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Luis Manuel Fonseca Pires
Luis Manuel Fonseca Pires
Professor de Direito Administrativo, Pontifícia Universidade Católica de São
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Título
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Año
Controle judicial da discricionariedade administrativa. Dos conceitos jurídicos indeterminados às políticas públicas
LMF Pires
Editora Fórum 1 (4a edição), 374, 2020
108*2020
Limitações administrativas à liberdade e à propriedade
LMF Pires
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2006
422006
Loteamentos urbanos
LMF Pires
São Paulo: Quartier Latin, 2006
282006
Estados de exceção. A usurpação da soberania popular.
LMF Pires
272021
O Estado social e democrático e o serviço público
LMF Pires
Editora Forum, 2012
262012
Regime jurídico das licenças
LMF Pires
Quartier Latin, 2006
252006
Corrupção, ética e moralidade administrativa
LMF Pires, M Zockun, RP Adri
Editora Fórum, 2008
152008
Um diálogo sobre a justiça: a justiça arquetípica ea justiça deôntica
LMF Pires, RM Martins
Éd. Fórum, 2012
142012
A estabilidade como atributo do ato administrativo
LMF PIRES
VALIM, Rafael; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; DAL POZZO, Augusto Neves …, 2013
92013
Responsabilidade civil do Estado: desafios contemporâneos
ADM GUERRA, LMF PIRES, M BENACCHIO
São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2010
82010
O princípio constitucional da publicidade da Administração Pública: o dever de informar eo direito de proteção à imagem e à intimidade à luz da teoria dos papéis sociais
LMF Pires
Revista Internacional de Direito e Cidadania 4, 151-164, 2009
72009
Razões (e práticas) de Estado: os mal-estares entre a liberdade e a segurança jurídica
LMF Pires
Revista de Investigações Constitucionais 3, 167-189, 2016
62016
Estudos de direito urbanístico I–Licenças urbanísticas e questões polêmicas sobre as exigências da lei de parcelamento do solo
LMF Pires, M MENCIO
São Paulo: Letras Jurídicas, 2006
62006
Controle judicial da probidade administrativa: a culpa na língua da Constituição da República de 1988
LMF PIRES
NOHARA, IP; ALMEIDA, FDM de; MARRARA, T.; MARQUES NETO, F. de A. Direito e …, 2013
52013
Um diálogo sobre a justiça: a justiça arquetípica ea justiça deôntica
RM Martins, LMF Pires
Belo Horizonte: Fórum, 2012
52012
Responsabilidade civil do Estado por insuficiência da segurança pública
LMF Pires
Responsabilidade civil do Estado: desafios contemporâneos. São Paulo …, 2010
52010
Políticas públicas e o direito fundamental à adequada administração penitenciária
LMF Pires
Revista de Investigações Constitucionais 3, 183-202, 2019
42019
A discricionariedade administrativa eo interesse público líquido
LMF PIRES, CAB MELLO, SLF ROCHA, AF SAAD
MELLO, Celso Antônio Bandeira de; ROCHA, Sílvio Luis Ferreira; SAAD, Amauri …, 2014
42014
A pós-modernidade e o interesse público líquido
LMF Pires
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional 13 (52), 133-144, 2013
42013
Intervenções do estado
LMF Pires
Ed. Quartier Latin do Brasil, 2008
32008
El sistema no puede realizar la operación en estos momentos. Inténtalo de nuevo más tarde.
Artículos 1–20